Última atualização: 14/11/2025.
Bem-vindo(a) ao Blumenpass!
Este documento reúne os Termos de Uso e a
Política de Privacidade aplicáveis ao uso do aplicativo, website e demais serviços
oferecidos pela BLUMENPASS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº
60.455.079/0001- 77, com sede em Blumenau/SC, doravante denominada simplesmente BLUMENPASS.
Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o Blumenpass, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda
integralmente com todas as condições aqui descritas.
Caso não concorde com
qualquer cláusula, não deverá utilizar o aplicativo.
1. SOBRE O BLUMENPASS
1.1. O Blumenpass é um aplicativo de descontos e experiências, inicialmente voltado ao segmento gastronômico, podendo incluir outras áreas como turismo, lazer, hospedagem, serviços, bem-estar e demais segmentos.
1.2. O aplicativo oferece benefícios exclusivos a seus assinantes, como promoções do tipo “Compre um e ganhe outro”, descontos especiais e outras experiências em estabelecimentos parceiros.
1.3. O Blumenpass atua apenas como intermediador entre usuários e parceiros, não sendo fornecedor dos produtos ou serviços ofertados. A execução, qualidade e atendimento de cada experiência são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento parceiro.
2. FUNCIONAMENTO DAS ASSINATURAS E EXPERIÊNCIAS
2.1. Cada assinatura concede ao usuário acesso a um conjunto de benefícios por um período determinado, conforme informado no momento da compra.
2.2. O contrato com os parceiros é feito com vigência semestral ou anual, contudo, o Blumenpass poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, substituir ou remover: estabelecimentos parceiros, ofertas e experiências disponíveis e condições de uso e regras de cada benefício. Essas alterações podem ocorrer por motivos operacionais, contratuais ou estratégicos e não geram obrigação de reembolso.
2.3. Antes de utilizar uma experiência, o usuário deve verificar no aplicativo se: a oferta está ativa, o parceiro continua participando, há restrições de dias, horários, produtos ou necessidade de reserva. Deslocamentos feitos sem essa verificação são de inteira responsabilidade do usuário.
2.4. A BLUMENPASS LTDA reserva-se o direito de bloquear, suspender ou cancelar o acesso do usuário
ao aplicativo e às experiências disponíveis em caso de identificação de
uso indevido, conduta de má-fé ou comportamento desrespeitoso com os estabelecimentos
parceiros, seus colaboradores ou com a própria equipe Blumenpass.
Consideram-se exemplos de uso
indevido: o compartilhamento não autorizado de acesso, tentativa de burlar o sistema de
validação, utilização de experiências de forma incompatível com as
regras descritas no aplicativo, ou qualquer atitude que possa prejudicar a imagem, o funcionamento ou as
parcerias do Blumenpass. Em tais situações, a suspensão ou cancelamento poderá
ocorrer sem aviso prévio e sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais
cabíveis.
2.5. Cada oferta disponível no Blumenpass corresponde a uma única experiencia por assinatura, não sendo possível a aquisição ou revenda individual das experiencias de forma separada. Todas as experiencias são disponibilizadas conjuntamente dentro do mesmo acesso e destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do assinante. As experiencias não são nominais, podendo ser utilizadas por qualquer pessoa que tenha acesso legítimo à conta do assinante. Por essa razão, é expressamente proibido o compartilhamento de login, senha ou informações de acesso com terceiros, sob pena de bloqueio ou cancelamento da assinatura sem direito a reembolso, em caso de uso indevido.
2.6. O valor pago pela assinatura não é convertido em crédito para consumo nos estabelecimentos parceiros. A assinatura do Blumenpass representa apenas o acesso às experiências exclusivas oferecidas dentro do aplicativo, não havendo qualquer relação de consumo direta entre o valor pago e os produtos ou serviços ofertados pelos parceiros.
2.7. A utilização das experiencias deverá respeitar o modelo de funcionamento de cada estabelecimento parceiro, conforme descrito no aplicativo. Na maioria dos casos, o uso do Blumenpass poderá ser informado no momento do pagamento da conta, exceto quando o pagamento ocorrer antecipadamente, como: em deliverys, experiencias com reserva obrigatória etc.
2.8. As ofertas disponibilizadas pelo Blumenpass são válidas para duas (2) pessoas, salvo indicação diversa nas condições específicas de cada parceiro. Para validação do benefício, o usuário deverá realizar a leitura do QR Code do estabelecimento diretamente no local ou, nos casos em que o parceiro ofereça serviço de delivery ou retirada, seguir as orientações informadas pelo próprio estabelecimento por meio dos canais oficiais de contato. As ofertas não são cumulativas com outras promoções, descontos, convênios ou benefícios vigentes do estabelecimento parceiro. Ficam excluídos do benefício bebidas, entradas, sobremesas, taxas de serviço, couvert artístico e quaisquer outros produtos ou serviços que não estejam expressamente descritos no aplicativo.
3. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
3.1. O Blumenpass não se responsabiliza por: Falhas de conexão, indisponibilidade do aplicativo ou erros do sistema, cancelamento ou modificação de ofertas por parte dos parceiros, insatisfação com produtos, serviços, ambiente ou atendimento dos estabelecimentos, danos ou prejuízos resultantes do uso indevido do aplicativo ou das ofertas. No entanto, nos comprometemos a oferecer suporte ao assinante, buscando dentro das possibilidades e limites contratuais, todas as medidas cabíveis para auxiliar na solução do problema e garantir a melhor experiência possível. Essa assistência, contudo, não implica obrigação de reembolso, compensação financeira ou reposição de ofertas, salvo em casos expressamente previstos em lei.
3.2. A BLUMENPASS LTDA não possui responsabilidade direta pela execução das ofertas ou pela qualidade dos produtos e serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros, sendo essas de inteira responsabilidade dos próprios parceiros. No entanto, nos comprometemos a oferecer suporte ao assinante, buscando dentro das possibilidades e limites contratuais, todas as medidas cabíveis para auxiliar na solução do problema e garantir a melhor experiência possível. Essa assistência, contudo, não implica obrigação de reembolso, compensação financeira ou reposição de ofertas, salvo em casos expressamente previstos em lei.
4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
4.1. Para utilizar o Blumenpass, o usuário deve preencher o cadastro com dados verídicos e atualizados.
4.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais.
4.3. A Blumenpass pode suspender ou excluir contas que apresentem uso indevido, fraude, informações falsas ou violação destes Termos.
5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
5.1. O usuário poderá desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que não tenha utilizado nenhuma experiência ou benefício, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. Após o uso de qualquer experiência ou após o prazo legal, não haverá reembolso, ainda que o usuário não utilize todas as ofertas disponíveis.
5.3. O cancelamento deve ser solicitado pelo canal oficial de atendimento (e-mail ou aplicativo).
6. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
6.1. O Blumenpass poderá alterar este Termo a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria dos serviços.
6.2. As versões atualizadas entrarão em vigor na data de publicação no site ou
aplicativo.
O uso contínuo do Blumenpass implica aceitação automática das
novas condições.
7. CANAIS DE ATENDIMENTO
Para dúvidas, suporte ou reclamações, o usuário pode entrar em contato por:
- E-mail: [email protected]
- Site: www.blumenpass.com.br
- Aplicativo Blumenpass
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BLUMENPASS
A BLUMENPASS LTDA respeita a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. DADOS COLETADOS
Durante o uso do Blumenpass, podemos coletar:
Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone e data de nascimento;
Dados de pagamento: informações relacionadas à compra da assinatura (armazenadas por meio de provedores seguros, nunca diretamente pela Blumenpass);
Dados de uso: registros de acesso, data, hora, IP, dispositivos utilizados e interações com o aplicativo;
Localização aproximada: utilizada para apresentar ofertas relevantes próximas ao usuário (com consentimento).
2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados para:
Viabilizar o funcionamento do aplicativo e da assinatura;
Garantir a entrega das experiências contratadas;
Enviar comunicações, novidades e ofertas do Blumenpass e de seus parceiros (sempre com opção de cancelamento);
Cumprir obrigações legais e de segurança;
Prevenir fraudes e proteger os direitos da plataforma e dos usuários.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Blumenpass poderá compartilhar dados com:
Prestadores de serviço essenciais ao funcionamento da plataforma (meios de pagamento, hospedagem, suporte técnico etc.);
Estabelecimentos parceiros, apenas quando necessário para validar o uso de uma experiência e/ou para campanhas de marketing;
Autoridades públicas, quando houver exigência legal ou determinação judicial.
4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, com medidas de proteção técnicas e administrativas adequadas.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, o usuário será notificado, conforme exigido pela LGPD.
5. DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR DE DADOS)
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso, correção ou atualização de informações;
Exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
Revogação do consentimento para uso de dados;
Portabilidade para outro serviço, conforme regulamentação.
Os pedidos devem ser enviados para o e-mail: [email protected].
6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site e o aplicativo Blumenpass podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas e personalizar conteúdos.
O usuário poderá ajustar as permissões de cookies em seu navegador ou nas configurações do aplicativo, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades.
7. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigência legal, contratual ou regulatória.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos serviços utilizados pela Blumenpass (como provedores de nuvem ou sistemas de pagamento)
podem armazenar dados em servidores fora do Brasil.
Nesses casos, garantimos que o tratamento
seguirá os mesmos padrões de segurança e conformidade com a LGPD.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Blumenpass poderá alterar esta Política a qualquer momento.
As
atualizações serão comunicadas por meio do aplicativo ou site, e o uso contínuo
dos serviços implicará concordância com as novas versões.
10. FORO E LEI APLICÁVEL
Este Termo e Política de Privacidade são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o
Foro da Comarca de Blumenau – SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias
decorrentes deste documento.
ACEITAÇÃO FINAL
Ao criar sua conta, realizar o login ou utilizar qualquer funcionalidade do Blumenpass, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade acima descritos.